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Moção CNS nº 001, de 11 de março de 2010: Conselho Nacional de Saúde, enquanto guardião maior dos princípios do SUS, vem a público manifestar seu apoio irrestrito à implementação plena da RDC 44 da ANVISA, como instrumento fundamental de defesa da saúde da população brasileira e um dos seus pilares básicos e fundamentais

Conselho Nacional de Saúde, enquanto guardião maior dos princípios do SUS, vem a público manifestar seu apoio irrestrito à implementação plena da RDC 44 da ANVISA, como instrumento fundamental de defesa da saúde da população brasileira e um dos seus pilares básicos e fundamentais....

Recomendação CNS nº 002, de 11 de março de 2010: recomenda a suspensão da exigência de CNPJ próprio dos Fundos de Saúde pelo Ministério da Saúde como condicionante para a transferência de recursos federais, especialmente no que tange ao pagamento de serviços já prestados, e a retomada do procedimento anteriormente utilizado de aceitar o CNPJ da Prefeitura a que pertence o Fundo Municipal de Saúde, até que todos os questionamentos relativos ao “CNPJ próprio” estejam respondidos e elucidados pela Receita Federal do Brasil

Recomenda a suspensão da exigência de CNPJ próprio dos Fundos de Saúde pelo Ministério da Saúde como condicionante para a transferência de recursos federais, especialmente no que tange ao pagamento de serviços já prestados, e a retomada do procedimento anteriormente utilizado de aceitar o CNPJ d...

Ata da quadragésima quarta reunião extraordinária

Aos nove dias do mês de março de dois mil e dez, às dez horas, no Auditório do CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, SGAS 902, Bloco C, 1º andar, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Quadragésima Quarta Reunião Extraordinária do CNS, com o objetivo de discutir o P...

IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial: 27 de junho a 1 de julho de 2010

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM­I) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, entre os dias 27 de junho a 01 de julho de 2010. Mesmo com pouco tempo para sua organização, tendo em vista a amplitude d...