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Moção nº 002, de 08 de julho de 2004: vem a público manifestar a necessidade de aprovação de legislação sobre restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhantes à legislação atual que limita as propagandas de cigarro; o compromisso de acompanhar a tramitação do Projeto de Lei a ser instituído no Congresso Nacional; a adesão à campanha de recolhimento de “Um Milhão de Assinaturas”, promovida pela Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, para sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar, em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool

Vem a público manifestar a necessidade de aprovação de legislação sobre restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhantes à legislação atual que limita as propagandas de cigarro; o compromisso de...

Ata da centésima quadragésima quarta reunião ordinária do CNS

Aos sete e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro, no Auditório Emílio Ribas, Ministério da Saúde, Edifício Sede, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Quadragésima Quarta Reunião Ordinária do CNS....