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Ata da ducentésima trigésima quinta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS

Aos onze e doze dias do mês de julho de dois mil e doze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília/DF, realizou-se a Ducentésima Trigésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacio...

Índice de Desempenho do SUS: o que o controle social tem a ver com isso?

Lançado em março pelo Ministério da Saúde (MS), o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) avalia por meio de notas os diferentes níveis de acesso e efetividade dos serviços de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar, e de urgência e emergência) dos municípios brasileiros, de aco...

Os Conselhos de Saúde de todo o Brasil mobilizam-se para integrar o novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) (Editorial)
The Health Councils throughout Brazil are mobilizing to integrate the new Health Council Monitoring System (Siacs) (Editorial)

No momento em que esta quarta edição da CNS em revista chega aos nossos leitores, os conselhos de saúde de todo o Brasil mobilizam-se para integrar o novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). Tema de nossa matéria de capa, o Siacs é resultado do amadurecimento do nosso controle...

Moção de repúdio nº 003, de 12 de abril de 2012: repudia a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo

Repudia a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo....

Moção de repúdio nº 006, de 12 de abril de 2012: vem a público repudiar a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo. Solidariza-se com o Controle Social do Estado de São Paulo e em especial com a Câmara Técnica de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde que vem constantemente sendo desrespeitado pela política arbitrária do Estado de São Paulo que fere flagrantemente os princípios do SUS

Vem a público repudiar a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo. Solidari...

Moção de repúdio nº 004, de 12 de abril de 2012: vem a público expressar o repúdio ao PL nº 236 de 31 de maio de 2011, de autoria do Deputado Estadual Francisco Junior do PSD-Goiás, que cria mecanismos e procedimentos a serem adotados em hospitais no sentido de convencer as mulheres vitima de estupro que recorrem aos serviços de saúde para desistirem de realizar o aborto legal. O referido Projeto afronta os direitos reprodutivos conquistados pelas mulheres brasileiras, assim como as leis e políticas estabelecidas pelo Governo Brasileiro/Ministério da Saúde, e que levará as mulheres aos constrangimentos e coerções que são condenados e combatidos por meio da Carta de Direitos dos Usuários do SUS

Moção de repúdio nº 004, de 12 de abril de 2012: Vem a público expressar o repúdio ao PL nº 236 de 31 de maio de 2011, de autoria do Deputado Estadual Francisco Junior do PSD-Goiás, que cria mecanismos e procedimentos a serem adotados em hospitais no sentido de convencer as mulheres vitima de est...

Recomendação nº 003, de 15 de março de 2012: recomenda ao Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde o cumprimento imediato das resoluções e recomendações estabelecidas pelos Conselhos de Saúde nas três esferas de governo para a formulação de estratégias para a implementação da respectiva política de saúde; a incorporação das diretrizes fixadas para o estabelecimento de prioridades nos processos

Recomenda ao Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde: O cumprimento imediato das resoluções e recomendações estabelecidas pelos Conselhos de Saúde nas três esferas de governo para: - A formulação de estratégias para a implementação da res...

Ata da quadragésima oitava reunião extraordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília/DF, realizou-se a Quadragésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Nacional ...

Resumo executivo da ducentésima vigésima oitava reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS

Aprovação da pauta da 230ª reunião ordinária do CNS – aprovação da ata da 229ª reunião ordinária do CNS....

O financiamento do SUS pós-regulamentação da EC nº 29/00

Durante 12 longos anos o SUS e a população brasileira acompanharam um debate vital e que ano após ano sucumbia diante das prioridades estabelecidas no plano econômico. A regulamentação da EC nº 29/00 passou a ser íntima de praticamente todo o país, em função do farto noticiário na mídia, das...