Recomenda ao Congresso Nacional que sejam rejeitados os artigos da Medida Provisória nº 870/2019, que fragilizam a garantia dos direitos conquistados no âmbito da cidadania, da saúde, do trabalho, da seguridade social, dos povos tradicionais, da segurança alimentar e nutricional, da mobilização, c...
Este artigo objetiva analisar as normas internacionais e nacionais que tratam de ética em pesquisa e do acesso a dados de prontuário com base no referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes, particularmente do direito à privacidade e do direito à confidencialidade. Neste estudo ...
Prontuários Médicos,
Ética em Pesquisa,
Direitos do Paciente/ética,
Privacidade,
Confidencialidade,
Códigos de Ética,
Anonimização de Dados/ética,
Anonimização de Dados/legislação & jurisprudência,
Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência,
Prontuários Médicos/legislação & jurisprudência,
Privacidade/legislação & jurisprudência,
Confidencialidade/ética,
Confidencialidade/legislação & jurisprudência,
Direitos Humanos
Recomenda ao Ministério de Desenvolvimento Social que:
1. Articule ação conjunta com o Estado do Amazonas e o município de São Gabriel
da Cachoeira/AM, no sentido de atuarem na situação de extrema vulnerabilidade em que se
encontram os indígenas, especialmente, os Hup’dah e Yuhupdeh de recente ...
Recomendaà Fundação Nacional do Índio que:
1. Fortaleça a Coordenação Regional do Alto Rio Negro para atender, no tempo
necessário, as demandas dos povos indígenas que vivem na região; e
2. Crie uma Coordenação Técnica Local para acompanhar a situação dos indígenas de
recente contato, n...
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras Indígenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos Indígenas....
A proteção do direito à saúde é um tema
central na luta dos povos indígenas e a aproximação do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
com o controle social indígena é fundamental
para fortalecer o subsistema de saúde desses
povos, em âmbito nacional....
Recomenda ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e à Polícia Federal atuação conjunta urgente para investigar o assassinato de Simeão Vilhalva, impedir o avanço dos conflitos...
O Pleno do Conselho Nacional de Saúde manifesta seu repúdio a tais declarações, que em nada colaboram com a defesa dos direitos humanos destes cidadãos e cidadãs, que necessitam especial atenção da sociedade brasileira sobre suas condições de vida e de saúde....
Recomenda a Fundação Nacional do Índio ampliar o canal de diálogo com os espaços de mobilização e de organização da
população indígena com o propósito de encontrar estratégias de fortalecimento da Funai, avançar com coragem na ampliação da demarcação das terras indígenas;
promover esf...
Recomenda aos deputados federais a rejeição do Projeto de Lei nº 1057/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e a proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas....
