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A lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, prefixou a convocatória periódica de conferências Nacionais de Saúde, patrocinadas pelo Ministério da Saúde ao qual compete executar a politica federal no campo médico-sanitário....

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A lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, que deu organização nova ao Ministério da Educação e Saúde, instituiu a Conferência Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Saúde, como órgãos destinados a promover o permanente entendimento deste Ministério com os governos estaduais no terre...

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