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Ata da qüinquagésima primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1995/1999

Nos dias seis de sete de dezembro de um mil novecentos e noventa e cinco, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Qüinquagésima Primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. A reunião foi aberta pela Coordenadora Geral do CNS, Doutora Fabíola de Aguiar Nunes,...

Recomendação nº 007, de 09 de novembro de 1995: recomenda que a Comissão Intergestores Tripartite apresente ao Conselho Nacional de Saúde, estudo de viabilização econômica dos Centros de Atenção Psicosocial públicos e filantrópicos, a partir da tabela de procedimentos do SUS

Recomenda que a Comissão Intergestores Tripartite apresente ao Conselho Nacional de Saúde, estudo de viabilização econômica dos Centros de Atenção Psicosocial públicos e filantrópicos, a partir da tabela de procedimentos do SUS....

Recomendação nº 006, de 09 de novembro de 1995: recomenda que na convocação extraordinária da Tripartite prevista na Resolução CNS nº 170/95, inclua-se na Tabela de Órteses e Próteses do SUS, Próteses de Membros Superiores, Malha para Queimados, Carrinho para Paralisados Cerebrais

Recomenda que na convocação extraordinária da Tripartite prevista na Resolução CNS nº 170/95, inclua-se na Tabela de Órteses e Próteses do SUS, Próteses de Membros Superiores, Malha para Queimados, Carrinho para Paralisados Cerebrais....

Recomendação nº 003, de 28 de setembro de 1995: recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde o desenvolvimento de ampla campanha informativa, por todos os meios que se indicarem, inclusive pela mídia eletrônica, com os recursos ainda disponíveis no orçamento deste exercício, esclarecendo à população que os serviços prestados pelo SUS em todos as suas unidades, próprias contratadas e conveniandas, são GRATUITOS, não devendo ser paga qualquer complementação pelos usuários, sob qualquer título

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 1- o desenvolvimento de ampla campanha informativa, por todos os meios que se indicarem, inclusive pela mídia eletrônica, com os recursos ainda disponíveis no orçamento deste exercício, esclarecendo à população que os serviços prestados pel...

Recomendação nº 004, de 28 de setembro de 1995: recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde A adoção de providências junto ao Ministério das Comunicações e à Previdência da República de modo a ser formulada a base legal e a regulamentação da disponibilidade e uso de horários gratuitos na mídia eletrônica para difusão de informações em saúde do SUS

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde A adoção de providências junto ao Ministério das Comunicações e à Previdência da República de modo a ser formulada a base legal e a regulamentação da disponibilidade e uso de horários gratuitos na mídia eletrônica para difusão de infor...

Recomendação nº 005, de 28 de setembro de 1995: recomenda ao Ministério da Saúde a adoção com a máxima brevidade de providências para a identificação padronizada das instituições e serviços de saúde contratados e conveniados pelo SUS e a divulgação em cada Estado de relação das Empresas, Instituições e Entidades, com os seus respectivos serviços, postos à disposição da população

Recomenda ao Ministério da Saúde a adoção com a máxima brevidade de providências para a identificação padronizada das instituições e serviços de saúde contratados e conveniados pelo SUS e a divulgação em cada Estado de relação das Empresas, Instituições e Entidades, com os seus respecti...

Ata da quadragésima oitava reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1995/1999

Nos dias vinte e sete e vinte e oito de setembro de um mil novecentos e noventa e cinco, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Quadragésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. A reunião foi aberta pela Coordenadora Geral do CNS, Doutora Fabíola de Ag...

Ata da quadragésima quinta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1995/1999

Nos dias sete e oito de junho de um mil novecentos e noventa e cinco, na sala de reuniões do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Quadragésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Aberta a Reunião pela Doutora Fabíola de Aguiar Nunes, Coordenadora Geral do Conselho Naciona...