Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a criação de “Grupo Móvel” de fiscalização interministerial nos locais de trabalho de todo país, incluindo a representação da Polícia Federal....
Recomenda ao Ministério da Saúde, a Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho providências urgentes no sentido de diminuir a ocorrência de morte dos trabalhadores canavieiros....
Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pautar junto ao Grupo Executivo Interinstitucional de Saúde do Trabalhador – GEISAT, discussão sobre as ações desenvolvidas para solução das mortes de cortadores de cana do estado de São Paulo....
Recomenda que o Conselho Nacional de Saúde faça a divulgação e torne público seu apoio à realização do II Seminário Nacional de Agrotóxicos, Saúde e Ambiente proporcionando a participação dos integrantes da CISAMA e de Conselheiros Nacionais de Saúde....
