O Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu o tratamento de dados pessoais de pacientes do Sistema Único
de Saúde (SUS), durante a 303ª Reunião Ordinária do colegiado do órgão, nos dias 21 e 22 de março. O Ministério
da Saúde anunciou que irá unificar as informações de vários sistemas difer...
Recomenda às entidades com prerrogativa de interpor Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) deste órgão colegiado, ao Ministério Público Federal e à
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a...
Recomenda à Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria
de Vigilância em Saúde (CGST/DSAST/SVS):
1. A efetiva implementação de um canal de comunicação eficiente e
transparente entre a Coorde...
Manifestar reconhecimento e apoio à aprovação do Projeto de Decreto
Legislativo (SF) nº 111/2017 e aos Projetos de Lei nº 7.121/2017, nº 5.414/2016 e nº
6.858/2017, com o objetivo de que os cursos de graduação da área da saúde sejam
ministrados na modalidade presencial para garantir segurança...
Recomenda à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a revogação da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do SUS até a conclusão do processo de deb...
Externar repúdio à Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) quanto à suspensão parcial da Portaria MS nº 2488/2011, no que diz
respeito a permissão ao enfermeiro requisitar exames, bem como à decisão judicial de
acatar o pedido do CFM....
Recomenda ao Ministério da Saúde que revise a Portaria SAS/MS nº 1.482/2016, mantendo como elegíveis para inscrição no cadastro do CNES as entidades de promoção à saúde nos termos do Art. 8ª, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, revogando todos o...
A Portaria nº 3992/2017, do Ministério da Saúde, alterou o critério
de repasse financeiro dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para
os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde mediante a criação de duas categorias para a abertura das contas bancárias: custeio e
capital....
A revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Miinstério da Saúde (MS), foi alvo de várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda assim, em 31 de agosto, a nova política foi pactuada ...
Recomenda à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério
da Educação (SERES/MEC) que revogue a Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, que altera a
Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017, não mais submetendo os processos de
autorização para fun...
