Apresentar os informes e as indicações.
Apreciar e debater os itens do Radar.
Acompanhar, refletir e rever possíveis encaminhamentos referentes às
temáticas da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e da 2ª
Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.
Apresentar, debater e deliberar so...
Apresentar os informes e as indicações. Apreciar e debater sobre os itens do Radar.
Acompanhar, refletir e rever possíveis encaminhamentos referentes às temáticas da 1ª Conferência
Nacional de Vigilância em Saúde e da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres. Apresentar,
debater e delib...
Recomenda ao Ministério da Saúde que interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria, e amplie o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e a garantia de amplo acesso à integralidade da assi...
Recomenda ao Congresso Nacional que:
1. Retire de tramitação a PEC 287/2017 e o PL 6787/2016;
2. Instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a real situação da
Seguridade Social, em especial o déficit da Previdência Social.
3. Instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito que prop...
Recomenda ao Conselho Federal de Medicina que revogue o Parecer CFM 3/17 ao Ministério Público do Trabalho que acompanhe e apure os casos de violação dos direitos, impactos e riscos à saúde dos
trabalhadores e das trabalhadoras que esta medida pode acarretar....
Recomenda ao Ministério da Saúde que promova a:
a) adoção de todos os esforços para consolidar a PNSPI;
b) adoção de mecanismos eficientes para o financiamento das ações que viabilizem a
implementação da PNSPI;
c) inclusão de informações sobre capacidade funcional no sistema e-sus AB, a pa...
Externar repúdio a abertura do Inquérito Criminal PCnet 2017-024-000178-001-
0059891137-03, acima referido, tendo em vista que a sua motivação contrária ao trabalho
desenvolvido pelo controle social fere frontalmente os princípios constitucionais e da
democracia participativa....
Externar repúdio à Nota Técnica sobre a calamidade na assistência pública em saúde
mental no Brasil (veiculada por meio do Ofício n.º 068/17/ABP/SEC), divulgada nas mídias
sociais, assinada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria
e encaminhada para autorid...
Externar repúdio ao conjunto da proposta de planos de saúde “acessíveis” e à forma
como ela foi concebida no Ministério da Saúde, bem como ao seu acolhimento para análise pela
ANS, refutando na totalidade os seus termos e demandando a dissolução do grupo de trabalho
criado no âmbito da ANS....
À inclusão do §4º ao artigo 37, do Código de Defesa do Consumidor, constante do
relatório do deputado Eli Corrêa Filho ao Projeto de Lei nº 3.515/2015, apresentado na
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que mitiga a proteção das
crianças frente à publicidade....
