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Moção nº 002, de 11 de maio de 2000: decide reafirmar seu apoio ao exercício da competência reguladora do Ministério da Saúde através da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de proteção aos consumidores dos planos e seguros privados de saúde e aos usuários do SUS, inclusive com o envolvimento das Secretarias de Saúde, Estaduais e Municipais, e dos Conselhos de Saúde no processo regulatório

Decide reafirmar seu apoio ao exercício da competência reguladora do Ministério da Saúde através da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de proteção aos consumidores dos planos e seguros privados de saúde e aos usuários do SUS, inclusive com o envolvimento das Secretarias de Saúde, Estaduai...

Resumo executivo da 87ª reunião ordinária do CNS

Aos nove e dez dias do mês de junho de 1999, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde “Conselheiro Omilton Visconde”, teve início a Octogésima Sétima Reunião Ordinária do CNS, sob a coordenação do Conselheiro Olympio Távora....

Recomendação nº 038, de 03 de dezembro de 1998: recomenda adoção das providências cabíveis para a revogação do Decreto nº 1141 de 19 de maio de 1994, tendo em vista que a Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, em seu Art. 14, inciso XVIII, alínea C, dispõe que “saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive, a dos trabalhadores e dos índios, sejam assuntos de competência do Ministério da Saúde”

Recomenda adoção das providências cabíveis para a revogação do Decreto nº 1141 de 19 de maio de 1994, tendo em vista que a Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, em seu Art. 14, inciso XVIII, alínea C, dispõe que “saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde ind...

Recomendação nº 035, de 03 de dezembro de 1998: recomenda que seja assegurado o processo de informatização e modernização do SUS, com continuidade do apoio técnico do DATASUS e das SES. Que seja garantida a discussão na Mesa Nacional de Negociação do SUS, visando o reaproveitamento dos servidores federais, na estrutura do SUS, e os direitos dos servidores

Recomenda que seja assegurado o processo de informatização e modernização do SUS, com continuidade do apoio técnico do DATASUS e das SES. Que seja garantida a discussão na Mesa Nacional de Negociação do SUS, visando o reaproveitamento dos servidores federais, na estrutura do SUS, e os direitos do...

Ata da septuagésima oitava reunião ordinária 1995/1999
Minutes of the seventy-eighth ordinary meeting 1995/1999

Ao primeiro dia do mês de julho de um mil novecentos e noventa e oito, realizou-se, na sala de reuniões do Conselho Nacional de Saúde, a Septuagésima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Conselheira Zilda Arns, designada para a coordenação dos trabalhos do CNS pela parte da manhã, c...

Ata da septuagésima quarta reunião ordinária 1995/1999

Aos dias quatro e cinco de março de mil novecentos e noventa e oito, foi realizada, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, a Septuagésima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. ABERTURA E ESCOLHA DA COORDENAÇÃO - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, Coordenador Geral do ...

Ata da septuagésima terceira reunião ordinária 1995/1999

Aos dias quatro e cinco de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, foi realizada, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, a Septuagésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde....

Ata da sexagésima nona reunião ordinária 1995/1999

Aos dias três e quatro do mês de setembro de mil e novecentos e noventa e sete, foi realizada, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, a Sexagésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. ABERTURA E ESCOLHA DA COORDENAÇÃO PARA A REUNIÃO - Dr. Nelson Rodrigues dos Santo...

Ata da décima quinta reunião extraordinária 1995/1999

Ao dia cinco de agosto de mil e novecentos e noventa e sete, foi realizada, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde a Décima Quinta Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde. Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, Coordenador Geral do CNS procedeu a abertura da reunião, informou sob...