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Moção de apoio nº 007, de 06 de dezembro de 2019: manifestar apoio ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, bem como reforçar a defesa da necessária independência para o efetivo desempenho de suas funções institucionais

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Manifestar apoio ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, bem como reforçar a defesa da necessária independência para o efetivo desempenho de suas funções institucionais....
Direitos Humanos, Administração Pública/políticas, Comitês Consultivos
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Recomendação CNS nº 021, de 15 de outubro de 2009: recomenda encaminhar à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a Recomendação de que constitui em quebra de decoro, no exercício de função, o agente político/público que expressar-se de forma que caracterize posição racista, homo-lesbo-transfóbica e contrária à equidade de gênero

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda encaminhar à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a Recomendação de que constitui em quebra de decoro, no exercício de função, o agente político/público que expressar-se de forma que caracterize posição racista, homo-lesbo-transfóbica e contrária à equidade de gênero....
Empregados do Governo, Administração Pública/políticas, Preconceito, Equidade de Gênero
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Moção nº 001, de 09 de fevereiro de 2006: apoiar a ampliação dos recursos à saúde, resultado das emendas acatadas ou apresentadas pelo Relator Cláudio Cajado, em especial a transferência do Bolsa Família para o Ministério do Desenvolvimento Social-MDS, porém ratifica as ressalvas baseadas nos posicionamentos conceituados do que seja ações de saúde que exclui entre outros a Farmácia Popular do computo dos recursos à saúde segundo a Resolução CNS nº 322, de 08 de maio de 2003

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Apoiar a ampliação dos recursos à saúde, resultado das emendas acatadas ou apresentadas pelo Relator Cláudio Cajado, em especial a transferência do Bolsa Família para o Ministério do Desenvolvimento Social-MDS, porém ratifica as ressalvas baseadas nos posicionamentos conceituados do que seja aç...
Programas Sociais/organização & administração, Assistência Farmacêutica/organização & administração, Administração Pública/políticas
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