Recomendação nº 038, de 23 de agosto de 2019: recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr que revogue integralmente a Lei n° 17137, de 23 de agosto de 2019, que garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, porque contraria a política pública de saúde, que estabelece o parto normal como regra, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr que revogue integralmente a Lei n° 17.137, de 23 de agosto de 2019, que
garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima
nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o p...