Moção de apoio nº 009, de 09 de dezembro de 2016: manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 1755/2007, que trata da proibição de venda de refrigerantes em escolas de educação básica; ao Projeto de Lei nº 2389/2011, que trata da instituição de diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional; e ao Projeto de Lei nº 4910/2016, que trata da regulamentação da publicidade de bebidas açucaradas
Manifestar apoio ao Projeto de Lei n.º 1.755/2007, que trata da proibição de venda de refrigerantes em escolas de educação básica; ao Projeto de Lei n.º 2.389/2011, que trata da instituição de diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas de educação infantil, ...