Recomenda ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial
que declare administrativamente a nulidade da patente PI0610030-9, referente ao Dolutegravir, reconhecendo que ela não preenche os requisitos mínimos de patenteabilidade e apresenta gravíssimos riscos para a sustentabilidade das políticas pú...
Recomenda ao Prefeito do Município de São Paulo a revogação do Decreto
Municipal de São Paulo nº 58.419, de 14 de setembro de 2018; aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que se manifestem pela
revogação do referido decreto e divulguem seus efeitos prejudiciais à saúde pública; e ás ...
Recomenda à Presidência da Câmara dos Deputados que não aprove o Projeto de Lei nº 9.482/2018, que acrescenta o §2º ao Art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que visa autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição....
Recomenda ad referendum do Pleno que todas as entidades com prerrogativa de ingressar com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nos termos do Art. 103 da Constituição Federal, o façam frente à Lei n.º 13.454, de 23 de junho de 2017, especialmente as entidades com representação no...
Aos nove e dez dias do mês de maio de dois mil e doze, no Auditório da Organização PanAmericana de Saúde - OPAS, Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, Brasília, Distrito Federal,
realizou-se a Ducentésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
Saúde - CNS. A reunião inicio...
Nos dias sete e oito de fevereiro de um mil novecentos e noventa e seis, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. A reunião foi aberta pela Coordenadora Geral do CNS, Doutora Fabíola de Aguiar Nunes, pr...
Comunicação,
Faculdades de Medicina/normas,
Avaliação Curricular das Faculdades de Medicina,
Promoção da Saúde,
Conferências de Saúde,
Violência/prevenção & controle,
Sistemas Locais de Saúde/economia,
Comercialização de Medicamentos,
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia,
Hospitais Universitários/organização & administração,
Internato e Residência/legislação & jurisprudência,
51727,
Serviço Social em Psiquiatria/legislação & jurisprudência
Nos dias trinta e um de agosto e primeiro de setembro de um mil novecentos e noventa e quatro, realizou-se a
Trigésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde do período de um mil novecentos e noventa e um
a um mil novecentos e noventa e cinco. O Coordenador-Geral, Dr. Nelson de Carvalh...
