Recomendação nº 010, de 15 de março de 2019: recomenda ao Congresso Nacional, que interrompa a tramitação da PEC 06/2019, por seu conteúdo e forma como foi elaborada, não dialogada com a sociedade brasileira
Recomenda ao Congresso Nacional, que:
1. Interrompa a tramitação da PEC 06/2019, por seu conteúdo e forma
como foi elaborada, não dialogada com a sociedade brasileira.
2. Não inicie qualquer discussão sobre a Previdência Social antes de amplo
debate com a sociedade, com garantia de plena participa...