Recomendação nº 016, de 12 de abril de 2019: recomenda ao Secretariado da Convenção Quadro Contra o Tabaco da Organização Mundial da Saúde e a Força Tarefa Especial de Saúde da Organização das Nações Unidas que se posicionem a respeito dos objetivos da Portaria MJSP/GM nº 263/2019 do Brasil, a fim de demonstrar ao grupo de trabalho como a indústria do cigarro tem interferido sistematicamente de forma cada vez mais perversa nos esforços de governos e suas políticas públicas de saúde para combater a venda e o consumo de tabaco
Recomenda ao Secretariado da Convenção Quadro Contra o Tabaco da Organização Mundial da Saúde e a Força Tarefa Especial de Saúde da Organização das Nações Unidas que se posicionem a respeito dos objetivos da Portaria MJSP/GM nº 263/2019 do Brasil, a fim de demonstrar ao grupo de trabalho como...