À inclusão do §4º ao artigo 37, do Código de Defesa do Consumidor, constante do
relatório do deputado Eli Corrêa Filho ao Projeto de Lei nº 3.515/2015, apresentado na
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que mitiga a proteção das
crianças frente à publicidade....
Vem a público manifestar apoio ao posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as Organizações e Movimento de Mulheres Brasileiras em Defesa dos Direitos das Mulheres Brasileiras e contra estereótipos na propaganda....
Vem a público manifestar seu apoio à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em São José dos Campos contra as cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa, que pede indenização das empresas pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp no país....
Vem apoiar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela publicação da RDC 24/2010, que dispõe sobre a ampliação do seu poder de atuação no que diz respeito à restrição da publicidade de alimentos voltados para o público infantil....
Manifestar apoio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no sentido de viabilizar a regulamentação da publicidade de alimentos, enfatizando especialmente a importância de limitar, com rigor, a publicidade de alimentos, destinada ao público infantil....
Vem a público manifestar a necessidade de aprovação de legislação sobre restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhantes à legislação atual que limita as propagandas de cigarro; o compromisso de...
Aos nove e dez dias do mês de junho de 1999, na Sala de Reuniões do
Conselho Nacional de Saúde “Conselheiro Omilton Visconde”, teve início a Octogésima Sétima
Reunião Ordinária do CNS, sob a coordenação do Conselheiro Olympio Távora. APROVAÇÃO DE
ATAS - Colocada em apreciação a ata da ...
