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Recomendação nº 030 de 7 de julho de 2017: recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras Indígenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos Indígenas

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras Indígenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos Indígenas....
Direitos Humanos/legislação & jurisprudência, Abastecimento de Alimentos/legislação & jurisprudência, Cultura Indígena, Saúde de Populações Indígenas/legislação & jurisprudência, Povos Indígenas/legislação & jurisprudência
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Memória da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena: Cisi/CNS 2000-2006

Neumann, Zilda Ams.
Com grande satisfação apresentamos este documento que registra o planejamento, os resultados e as articulações intersetoriais da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do MS, realizados entre janeiro de 2000 e junho de 2006. Temos a compreensão de qu...
Saúde de Populações Indígenas/história, Cultura Indígena, Comitês Consultivos/história, Colaboração Intersetorial, Serviços de Saúde do Indígena
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Recomendação CNS nº 028, de 12 de novembro de 2009: recomenda aos deputados federais a rejeição do Projeto de Lei nº 1057/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e a proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda aos deputados federais a rejeição do Projeto de Lei nº 1057/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e a proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas....
Direitos Humanos, Cultura Indígena, 51727/legislação & jurisprudência
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