Recomendação nº 031, de 30 de abril de 2020: recomenda medidas emergenciais complementares que visam a garantia dos direitos e da proteção social das pessoas com deficiência no contexto da COVID-19
Recomenda ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (CONASEMS) que, nos seus respectivos âmbitos de competência:
1. Apresentem medidas de proteção às pessoas com deficiência em
residências terapêuticas e ...