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Moção nº 006, de 10 de maio de 2007: manifestar o apoio ao licenciametno compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz, que foi garantido no Decreto Presidencial 6108/07, em 04 de maio de 2007

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Manifestar o apoio ao licenciametno compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz, que foi garantido no Decreto Presidencial 6.108/07, em 04 de maio de 2007....
Sistema Único de Saúde/organização & administração, Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos, Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde, Fármacos Anti-HIV/uso terapêutico
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Resumo executivo da centésima qüinquagésima segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde
Executive summary of the one hundred and fifty-second ordinary meeting of the National Health Council

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Aos oito, nove e dez dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, no Plenário “Omilton Visconde”, do Conselho Nacional de Saúde, localizado no Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala B, na cidade de Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Qüinquagésima ...
Política de Saúde, Fármacos Anti-HIV, Saúde de Populações Indígenas, Anencefalia/terapia, Aborto Terapêutico, Conselhos de Saúde/organização & administração, Conselheiros/organização & administração, Saúde Ocupacional, Assistência Farmacêutica
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Recomendação nº 005, de 10 de junho de 1999: recomenda às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) que seja regulamentada a Lei nº 9313, do Senado Federal, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS pela rede pública de saúde. Falta definir a responsabilidade e cota de participação de cada esfera de governo

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda às três esferas de governo (União, Estados e Municípios): 1. Que seja regulamentada a Lei nº 9.313, do Senado Federal, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS pela rede pública de sa...
Infecções por HIV/prevenção & controle, Infecções por HIV/tratamento farmacológico, Infecções por HIV/transmissão, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida/prevenção & controle, Planos de Pré-Pagamento em Saúde, Política de Saúde, Fármacos Anti-HIV/provisão & distribuição, Brasil, Comunicação em Saúde
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