Recomendação nº 009, de 11 de abril de 2024: recomenda medida contrária ao PL 3.945/2023, que estabelece o dia 18 de agosto como Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas
Recommendation No. 009, of April 11, 2024: recommends a measure contrary to PL 3,945/2023, which establishes August 18 as National Therapeutic Communities Day
Recomenda á Câmara dos Deputados que, em razão dos elementos acima dispostos, não aprove o PL 3.945/2023, referente à criação do dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. Ao Senador Flávio Arns que acolha os elementos apresentados nesta Recomendação e proceda à retirada do Projeto de Lei n°...