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Moção de repúdio nº 005, de 03 de setembro de 2020: manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que prevê a extinção de mil unidades administrativas do Estado de São Paulo

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que prevê a extinção de mil unidades administrativas do Estado de São Paulo....
Fechamento de Instituições de Saúde/legislação & jurisprudência, Governo Estadual, Privatização, 51727, Sistemas de Financiamento da Pesquisa
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Recomendação nº 038, de 23 de agosto de 2019: recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr que revogue integralmente a Lei n° 17137, de 23 de agosto de 2019, que garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, porque contraria a política pública de saúde, que estabelece o parto normal como regra, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr que revogue integralmente a Lei n° 17.137, de 23 de agosto de 2019, que garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o p...
Cesárea/legislação & jurisprudência, Parto Normal/legislação & jurisprudência, Serviços de Saúde Materno-Infantil/legislação & jurisprudência, Governo Estadual, 50207, Organização Mundial da Saúde, Analgesia
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Recomendação nº 036, de 11 de agosto de 2017: recomenda ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que providenciem a abertura imediata do Hospital Regional de Santa Maria e que todos os seus serviços e leitos sejam disponibilizados 100% para o SUS, contemplando as necessidades e demandas de saúde da população, de modo a integrá-lo na Rede de Atenção à Saúde da Região Centro do Estado do RS

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que providenciem a abertura imediata do Hospital Regional de Santa Maria e que todos os seus serviços e leitos sejam disponibilizados 100% para o SUS, contemplando as necessidades e demandas de saúde da população, de modo ...
Número de Leitos em Hospital/estatística & dados numéricos, Administração Hospitalar, Governo Estadual, Sistema Único de Saúde/estatística & dados numéricos, Serviços Básicos de Saúde
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