Moção nº 004, de 08 de julho de 2010: vem apoiar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela publicação da RDC 24/2010, que dispõe sobre a ampliação do seu poder de atuação no que diz respeito à restrição da publicidade de alimentos voltados para o público infantil
Vem apoiar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela publicação da RDC 24/2010, que dispõe sobre a ampliação do seu poder de atuação no que diz respeito à restrição da publicidade de alimentos voltados para o público infantil....