Recomendação nº 039, de 12 de maio de 2020: recomenda aos Governadores Estaduais e Prefeitos Municipais o estabelecimento de medidas emergenciais de proteção social e garantia dos direitos das mulheres
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde aos Governadores Estaduais, do Distrito Federal e Prefeitos
Municipais:
1. Que implementem as medidas descritas na Nota Técnica nº
7/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, que recomenda a continuidade das
ações de cuidado pré-natal de todas a...