Recomendação nº 004, de 28 de setembro de 1995: recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde A adoção de providências junto ao Ministério das Comunicações e à Previdência da República de modo a ser formulada a base legal e a regulamentação da disponibilidade e uso de horários gratuitos na mídia eletrônica para difusão de informações em saúde do SUS
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde A adoção de providências junto ao Ministério das Comunicações e à Previdência da República de modo a ser formulada a base legal e a regulamentação da disponibilidade e uso de horários gratuitos na mídia eletrônica para difusão de infor...