Recomendação nº 036, de 9 de agosto de 2018: recomenda aos Deputados Federais e Senadores da República que toda e qualquer legislação alusiva a pesquisa envolvendo seres humanos respeite os princípios e pressupostos normativos do marco regulatório brasileiro, que tratam da proteção dos direitos e da segurança dos participantes de pesquisa, referendados pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP/CNS
Recomenda aos Deputados Federais e Senadores da República que toda e qualquer legislação alusiva a pesquisa envolvendo seres
humanos respeite os princípios e pressupostos normativos do marco regulatório
brasileiro, que tratam da proteção dos direitos e da segurança dos participantes de
pesquisa, ...