Recomendação nº 005, de 13 de abril de 2023: recomenda o arquivamento imediato da Proposta de Emenda à Constituição n° 10/2022 e indica outras ações.
Ao Ministério da Saúde que garanta aumento no repasse de recursos públicos para a Hemobrás, de modo a permitir melhoria na sua capacidade de processamento; que cumpra seu papel articulador entre as políticas públicas, em especial, da Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, para atender ...