Recomenda ao Ministério da Saúde que faça uma revisão nas metas do PPA 2016-2019 e nas metas da
LOA 2017, relacionadas ao saneamento básico, de forma a serem compatíveis com as metas do
Plansab;
que garanta ao Ministério das Cidades, responsável pela coordenação
do Plansab, participação na Sa...
Recomenda que as Comissões Intergestores Bipartite dos estados promovam o debate e deliberem pela não autorização da pulverização aérea de agrotóxicos como medida para controle do mosquito vetor da Dengue, Zika e Chikungunia....
Recomenda à Presidência da República, ad referendum do Pleno do CNS o veto ao art. 1º, §3º, IV da Medida Provisória n.º 712-A de 2016, convertida no Projeto de Lei de Conversão n.º 9/2016, assim como a rejeição de qualquer outra iniciativa que pretenda a pulverização aérea de inseticidas p...
Externar repúdio à qualquer iniciativa que tenha como objetivo derramar ainda mais veneno no ar, no solo, na água e nas nossas mesas. A preocupação internacional em torno das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti não pode servir de pretexto para interesses econômicos de determinados gr...
O Conselho Nacional de Saúde expressa sua preocupação com as dificuldades que o Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti (PDEAe), descritas e documentadas no Relatório da Comissão Técnica de Dengue do ano de 1996, ao tempo em que agradece a esta Comissão os trabalhos que foram desenvolvidos...
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 1- a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle ao Dengue, da
Fundação Nacional de Saúde.
2- a elaboração de um Ante-Projeto Nacional de Erradição do Aedes aegypti, que especifique as
condições de sua viab...
Em cumprimento a dispositivo legal, convoquei esta VI Conferência Nacional de Saúde, esperando que o encontro dos responsáveis maiores pela saúde do homem brasileiro propiciei a troca de impressões. debates e sugestões capazes de aprimorar o Sistema Nacional de Saúde....
