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Recomendação nº 003, de 15 de fevereiro de 2019: recomenda ao Ministério Público Federal que tome todas as medidas jurídicas cabíveis para impedir que seja sancionado o Projeto de Lei nº 01/2019 do Poder Executivo do Distrito Federal, considerando as inconstitucionalidades e irregularidades constatadas na Nota Técnica Conjunta CONAP/MPT, MPF e MPC/DF nº 01, de 23 de janeiro de 2019

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda: ao Ministério Público Federal que tome todas as medidas jurídicas cabíveis para impedir que seja sancionado o Projeto de Lei nº 01/2019 do Poder Executivo do Distrito Federal, considerando as inconstitucionalidades e irregularidades constatadas na Nota Técnica Conjunta CONAP/MPT, MPF e M...
Parcerias Público-Privadas/legislação & jurisprudência, 51727/legislação & jurisprudência, Organizações sem Fins Lucrativos/legislação & jurisprudência, Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência
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Moção de apoio nº 011, de 13 de setembro de 2012: vem a público manifestar apoio ao posicionamento da Organização Nacional de Cegos do Brasil relativamente à manifestação na consulta pública 19/2012 promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil, visando estabelecer normas de acessibilidade

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Vem a público manifestar apoio ao posicionamento da Organização Nacional de Cegos do Brasil relativamente à manifestação na consulta pública 19/2012 promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil, visando estabelecer normas de acessibilidade....
Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência, Organizações sem Fins Lucrativos, Acessibilidade Arquitetônica/normas, Aeronaves/normas
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Resumo executivo da 91ª reunião ordinária do CNS

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Aos cinco dias do mês de outubro de 1999, teve início a Nonagésima Primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, sob a coordenação do Conselheiro Augusto Alves Amorim....
Saúde do Idoso, Capacitação de Recursos Humanos em Saúde, Conselheiros/educação, Agentes Comunitários de Saúde, Faculdades de Medicina/normas, Política Nacional de Medicamentos, Promoção da Saúde, Atenção Primária à Saúde, Hospitais Universitários, Organizações sem Fins Lucrativos
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Ata da 87ª reunião ordinária do CNS

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Aos nove e dez dias do mês de junho de 1999, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde “Conselheiro Omilton Visconde”, teve início a Octogésima Sétima Reunião Ordinária do CNS, sob a coordenação do Conselheiro Olympio Távora. APROVAÇÃO DE ATAS - Colocada em apreciação a ata da ...
Organizações sem Fins Lucrativos, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos, Bebidas Alcoólicas/normas, Serviço de Hemoterapia, Plasma/virologia, Atenção à Saúde, Registro Civil, Recursos Financeiros em Saúde, Portarias, Gestão da Informação em Saúde
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