Recomendação nº 052, de 14 de agosto de 2020: recomenda ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Economia a adoção de medidas sobre os beneficiados com a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, entre outras providências
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Economia, no âmbito do
Grupo de Trabalho Interministerial (Portaria nº 256, de 26 de junho de 2020):
1. Que oportunizem o debate amplo, democrático e paritário no GTI
e nos grupos técnicos pa...