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Recomendação nº 034, de 13 de julho de 2018: recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que reconsidere a RDC nº 234, de 20 de junho de 2018, no que diz respeito à terceirização do controle de qualidade

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que reconsidere a RDC nº 234, de 20 de junho de 2018, no que diz respeito à terceirização do controle de qualidade....
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Controle de Qualidade, Serviços Terceirizados/legislação & jurisprudência, Produção de Produtos, Serviços Laboratoriais de Saúde Pública, Armazenamento de Medicamentos/normas
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Recomendação nº 027, de 23 de junho de 2017: recomenda ad referendum do Pleno que todas as entidades com prerrogativa de ingressar com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nos termos do Art. 103 da Constituição Federal, o façam frente à Lei n.º 13.454, de 23 de junho de 2017, especialmente as entidades com representação no Conselho Nacional de Saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ad referendum do Pleno que todas as entidades com prerrogativa de ingressar com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nos termos do Art. 103 da Constituição Federal, o façam frente à Lei n.º 13.454, de 23 de junho de 2017, especialmente as entidades com representação no...
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Comercialização de Medicamentos, Fármacos Antiobesidade/provisão & distribuição, Produção de Produtos
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