Recomendação nº 001, de 01 de fevereiro de 2024: recomenda a alteração da Portaria MS nº 2.436/2017, para inclusão dos profissionais de saúde bucal na equipe mínima de saúde da família entre outras medidas correlatas
Recomenda ao Ministério da Saúde:
I - Que altere a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que trata da atual Política Nacional de Atenção Básica, com vista a incluir os profissionais de saúde bucal na equipe mínima de saúde da família;
II - Que insira os indicadores estratégicos de d...