Recomendação nº 042 de 15 de setembro de 2017: recomenda que a Câmara dos Deputados aprecie, com urgência, o Projeto de Lei nº 1549/2003, que regulamenta o exercício da Acupuntura e que se encontra em fase terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, acatando na íntegra os termos do Voto em separado apresentado pelo Deputado Ronaldo Fonseca, pois atende os anseios da população, fazendo-se justiça e promovendo a equidade, fortalecendo o SUS e o acesso universal e com segurança para o usuário às Práticas Integrativas em Saúde
Recomenda que a Câmara dos Deputados aprecie, com urgência, o Projeto de Lei nº
1549/2003, que regulamenta o exercício da Acupuntura e que se encontra em fase
terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, acatando na íntegra os termos do Voto em s...