Recomendação nº 055, de 26 de novembro de 2018: recomenda ad referendum do Pleno ao Ministério da Saúde a suspensão da Portaria nº 3652, de 2018, que ao repercutir, de imediato, na descontinuidade dos serviços de RAPS, desassistindo os(as) usuários(as) desses serviços, demonstra, em seu teor, falta de comprometimento com a política pública e, sobretudo, com os direitos humanos até que se possa melhor opinar acerca de suas condições e legalidades das instituições envolvidas
Recomenda ad referendum do Pleno ao Ministério da Saúde: a suspensão da Portaria nº 3.652, de 2018, que ao repercutir, de imediato, na descontinuidade dos serviços de RAPS, desassistindo os(as) usuários(as) desses serviços, demonstra, em seu teor, falta de comprometimento com a política pública ...