Recomenda ao Ministro de Estado da Saúde, que a pactuação sobre as mudanças de critérios de repasse para o custeio de ações e serviços de saúde no tocante à atenção primária no SUS, em respeito à Lei Complementar nº 141/2012, não seja publicada, nem entre em vigor, sem a discussão e deli...
Recomenda: ao Ministério Público Federal que tome todas as medidas jurídicas cabíveis para impedir que seja sancionado
o Projeto de Lei nº 01/2019 do Poder Executivo do Distrito Federal, considerando as
inconstitucionalidades e irregularidades constatadas na Nota Técnica Conjunta
CONAP/MPT, MPF e M...
A elaboração de um Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde - PEEPS tem a função de contribuir para a organização dos processos de trabalho e de educação nos serviços de saúde e nos espaços de gestão, repercutindo, de forma direta e indireta, na situação de saúde da população. A...
Este Caderno busca contribuir para a qualificação do cuidado à saúde desenvolvido pelas equipes de atenção básica / equipes de saúde da família (eAB/eSF), considerando as relações entre o trabalho e as condições de saúde e doença dos(as) usuários(as) trabalhadores(as) na população sob s...
Recomenda ao Ministério da Saúde, em substituição à medida recentemente anunciada pela CIT referente à mudança do critério de repasse fundo a fundo - dos seis blocos da Portaria 204 e seguintes para duas modalidades (custeio e investimento): 1 – Definição de uma agenda de trabalho com ações...
Moção de repúdio nº 004, de 12 de abril de 2012: Vem a público expressar o repúdio ao PL nº 236 de 31 de maio de 2011, de autoria do Deputado Estadual Francisco Junior do PSD-Goiás, que cria mecanismos e procedimentos a serem adotados em hospitais no sentido de convencer as mulheres vitima de est...
Vem a público manifestar seu total apoio na defesa intransigente que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem feito por um Sistema Único de Saúde 100% público na gestão e na prestação de serviços....
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que preencha o referido cargo que hoje está vago, reestruturando seus objetivos no sentido de que abranja a coordenação técnico-política de todas as ações relacionadas à Violência e seu impacto na Saúde....
Recomenda ao Ministério da Saúde a adoção com a máxima brevidade de providências para a identificação padronizada das instituições e serviços de saúde contratados e conveniados pelo SUS e a divulgação em cada Estado de relação das Empresas, Instituições e Entidades, com os seus respecti...
Aos vinte e um dias do mês de janeiro de hum mil novecentos e noventa e três, reuniu-se na sala de
reunião do CNS, em Brasília-DF, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde, extraordinariamente
convocado pelo Presidente, Ministro de Estado Jamil Haddad, com a presença dos Conselheiros
abaixo nomina...
