Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome:
I - Que revogue a criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas;
II - Que seja iniciada a construção de articulação interministerial (Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolviment...
Ativistas sociais, profissionais de saúde, usuários do Sistema Único de Saúde, estudantes e conselheiros municipais e estaduais de saúde se reuniram,
nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, para elaborar estratégias de enfrentamento aos retrocessos na área de saúde mental....
Recomenda ad referendum do Pleno ao Ministério da Saúde: a suspensão da Portaria nº 3.652, de 2018, que ao repercutir, de imediato, na descontinuidade dos serviços de RAPS, desassistindo os(as) usuários(as) desses serviços, demonstra, em seu teor, falta de comprometimento com a política pública ...
Recomenda garantir que 5% dos orçamentos da saúde das três esferas de governo sejam destinados às
ações de saúde mental, conforme indicação da Organização Mundial da Saúde....
Recomendar ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde o apoio e a aprovação ao
“Programa de Volta para Casa”, salientando a necessidade e a importância de:
1. que seja assegurada à participação de representantes desta comissão na
comissão de regulamentação e implementação do referido pro...
Recomenda ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde que seja destinado o percentual de, no mínimo 3% do orçamento da saúde, para a saúde mental nas três esferas de governo....
Recomenda ao Conselho Nacional de Saúde encaminhar a proposta ao Ministério da Saúde de que as verbas destinadas aos serviços substitutivos de saúde mental sejam repassadas fundo a fundo e não através da modalidade convenial, inclusive as previstas no orçamento de 2001, a fim de acelerar a reform...
Recomenda que a Comissão Intergestores Tripartite apresente ao Conselho Nacional de Saúde, estudo de viabilização econômica dos Centros de Atenção Psicosocial públicos e filantrópicos, a partir da tabela de procedimentos do SUS....
