Apoiar a luta dos intoxicados no Brasil e reforçar a necessidade de mudanças
na matriz produtiva agrícola, aumentando nossos esforços sociais e institucionais para
reverter o quadro atual e debater intersetorialmente tais demandas....
Recomenda ao Executivo Federal a propositura de PL para a definição de piso nacional os trabalhadores e trabalhadorasdo setor canavieiro.
2. A Secretaria Geral da Presidência:
incluir o Ministério da Saúde – MS, o Ministério da Previdência Social – MPS e a
Secretaria Especial de Direitos Human...
Manifestar o apoio ao trabalho de reavaliação toxicológica de agrotóxicos por parte da ANVISA, no exercício de seu poder-dever, e apoiar a adoção das medidas cabíveis, inclusive que culminem com a proibição de agrotóxicos, caso necessário para a preservação da saúde dos trabalhadores rurai...
Recomenda ao Ministério da Saúde, a Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho providências urgentes no sentido de diminuir a ocorrência de morte dos trabalhadores canavieiros....
Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pautar junto ao Grupo Executivo Interinstitucional de Saúde do Trabalhador – GEISAT, discussão sobre as ações desenvolvidas para solução das mortes de cortadores de cana do estado de São Paulo....
