Recomenda ad referendum do Pleno à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº
6.299/2002, que:
1. Reveja e modifique o texto divulgado no site da Câmara dos Deputados,
a fim de garantir as competências do setor da saúde na avaliação e reavaliação de
agrotóxicos com vis...
Recomenda ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Vigilância Ambiental/MS, ao Ministério do Meio Ambiente, à Defesa Civil e à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, em suas respectivas esferas de competência que realizem ações de vigilância em saúde objetivando proteger a vida e a sa...
Acompanhar, debater e rever encaminhamentos sobre os pontos do
RADAR.
Apreciar e deliberar sobre os pareceres da Comissão Intersetorial de
Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT.
Conhecer, refletir, debater e definir sobre possíveis encaminhamentos
referentes ao tema política, planejamen...
Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a criação de “Grupo Móvel” de fiscalização interministerial nos locais de trabalho de todo país, incluindo a representação da Polícia Federal....
Recomenda ao Ministério da Saúde que:
1 - Estabeleça um Grupo de Trabalho com o fim específico de elaborar um
Programa Nacional de Diagnóstico e Manejo de Situações de Radiação e/ou Contaminação
por materiais radioativos com, pelo menos, os seguintes componentes:
1.1 - Mecanismos de articulaç...
Recomenda que o Conselho Nacional de Saúde faça a divulgação e torne público seu apoio à realização do II Seminário Nacional de Agrotóxicos, Saúde e Ambiente proporcionando a participação dos integrantes da CISAMA e de Conselheiros Nacionais de Saúde....
Este documento traz subsídios para a elaboração da Política Nacional de Saúde Ambiental. Tal
política deverá contribuir para proteger e promover a saúde humana por meio de um conjunto de
ações integradas com instâncias de governo e da sociedade civil para fortalecer atores sociais e indivíduo...
