Conselho nacional de Saúde instrumento de Controle Social: descentralizar e fazer chegar ao cidadão o poder de decidir sobre suas demandas sociais representa uma melhor gestão das políticas públicas da saúde

Revista Nacional de Saúde; 2 (1), 2011
Ano de publicação: 2011

O relato acima é do Conselheiro Nacional de Saúde, Arnaldo Marcolino. Relembrar a criação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é voltar no tempo e encontrar um Brasil ainda com as heranças da República Velha e a chegada do Estado Novo com Getúlio Vargas. Instituído pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, o CNS nasceu com a atribuição de assessorar o Ministério da Educação e Saúde Pública que, à época, além de reunir as duas áreas em uma única pasta, tratava somente as endemias, tuberculose, doenças mentais e hanseníase. Por mais de cinco décadas desde sua criação, o Conselho teve atuação inexpressiva e apenas consultiva. Durante o governo militar de Emílio Médici em 1970, e decorridos 30 anos de sua concepção e de funcionamento irregular, o CNS passou a ter atribuições mais especifi cas o que garantiu também melhor estrutura para o cumprimento de atividades. Em 1972, o Conselho é regulamentado e passa a funcionar como uma espécie de coletivo de Câmaras Técnicas por meio do decreto nº 79.056.

Mais relacionados