Conselho nacional de Saúde instrumento de Controle Social: descentralizar e fazer chegar ao cidadão o poder de decidir sobre suas demandas sociais representa uma melhor gestão das políticas públicas da saúde
Revista Nacional de Saúde; 2 (1), 2011
Ano de publicação: 2011
O relato acima é do Conselheiro Nacional
de Saúde, Arnaldo Marcolino. Relembrar
a criação do Conselho Nacional de Saúde
(CNS) é voltar no tempo e encontrar um
Brasil ainda com as heranças da República Velha e a
chegada do Estado Novo com Getúlio Vargas. Instituído pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, o CNS
nasceu com a atribuição de assessorar o Ministério
da Educação e Saúde Pública que, à época, além
de reunir as duas áreas em uma única pasta, tratava
somente as endemias, tuberculose, doenças mentais
e hanseníase.
Por mais de cinco décadas desde sua criação, o Conselho teve atuação inexpressiva e apenas consultiva.
Durante o governo militar de Emílio Médici em 1970,
e decorridos 30 anos de sua concepção e de funcionamento irregular, o CNS passou a ter atribuições mais
especifi cas o que garantiu também melhor estrutura
para o cumprimento de atividades. Em 1972, o Conselho é regulamentado e passa a funcionar como uma
espécie de coletivo de Câmaras Técnicas por meio do
decreto nº 79.056.