Em 2011, chegaram ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) mais de 200 denúncias e reclamações. Para facilitar e criar um fluxo organizativo dessas demandas, o CNS homologou em setembro de 2011, a Resolução nº 447 que estabelece, entre outros aspectos, os procedimentos que serão usados no exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades