Com 28 anos completados em outubro, a Constituição Federal está na mira de uma das mais nefastas ofensivas perpetradas desde sua promulgação. A ameaça é representada pela PEC 241, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado Federal, com previsão de congelar gastos da União por 20 anos. Sob o manto de um ajuste fiscal do governo, a PEC nivela como mera despesa passível de congelamento a aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores conquistas da sociedade e que enfrenta um subfinanciamento crônico desde sua criação pela mesma Constituição.