O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, anunciou que a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde será atualizada por meio de uma consulta à sociedade, a partir do mês de maio. O anúncio foi feito na abertura da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (CNLCS), em Brasília. “A carta é um instrumento importante de diálogo com a sociedade, para conclamá-la ao exercício da cidadania e de seus direitos”, disse Ronald sobre o documento aprovado pelo CNS em 2009 e que enumera os direitos dos cidadãos em relação às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A última atualização da carta é de 2011. “Ocorre que há tansformações importantes no Brasil que exigem o reforço, o destaque, uma atualização da carta”, destacou o presidente do CNS. Ao falar em transformações, ele se referiu a recentes decisões do governo e do Congresso que, na visão dos representantes do controle social do SUS, representam retrocessos na saúde e em outras importantes políticas públicas. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Plenário do CNS em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. Ela é uma das mais importantes ferramentas para os cidadãos conhecerem seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, público ou privado. O documento também contribui para que, a partir do envolvimento da população, o Brasil tenha um sistema de saúde com muito mais qualidade.