Direitos valem mais que patentes: posicionamento do Conselho Nacional de Saúde embasou decisão da Justiça

Revista Nacional de Saúde; 4 (9), 2018
Ano de publicação: 2018

A decisão da Justiça Federal pela anulação da patente do fármaco antiviral Sofosbuvir (Sovaldi), que estava a favor de uma empresa norte-americana, fez referência aos recentes posicionamentos públicos do Conselho Nacional de Saúde sobre o tema e à Recomendação nº 7/2017 do CNS. O pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) foi deferido no final de setembro.

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