Reduzir o imposto do cigarro: CNS recomenda que Ministério da Justiça revogue portaria que cria GT para redução do imposto sobre cigarros

Revista Nacional de Saúde; 4 (12), 2019
Ano de publicação: 2019

No dia 23 de março deste ano, o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a portaria nº 263, que implementa um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de "avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil".

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