Decreto nº9759/2019: diálogo interconselhos articula ações contra desmonte da participação social no Brasil

Revista Nacional de Saúde; 4 (14), 2020
Ano de publicação: 2020

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reuniu, em Brasília, representantes de diferentes conselhos participativos brasileiros. Os órgãos vêm sendo fragilizados desde o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, inviabilizando o controle social no país. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), participou da reunião.

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