Decreto nº9759/2019: diálogo interconselhos articula ações contra desmonte da participação social no Brasil
Revista Nacional de Saúde; 4 (14), 2020
Ano de publicação: 2020
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reuniu,
em Brasília, representantes
de diferentes conselhos participativos brasileiros. Os órgãos vêm sendo fragilizados desde o Decreto nº
9.759, de 11 de abril de 2019, que
“extingue e estabelece diretrizes,
regras e limitações para colegiados
da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional”,
inviabilizando o controle social no
país. Fernando Pigatto, presidente
do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), participou da reunião.