O Conselho Nacional de Saú de (CNS) se posicionou em 13/10 contra o Decreto nº 10.502/2020, que institui a “Política Nacional de Educação Especial”. De acordo com o controle social na saúde, as definições previstas são um “retrocesso”, pois estimulam a segregação de pessoas com deficiência em espaço escolar. A recomendação do CNS é direcionada ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia; ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério Público (Federal e Estaduais) e à Defensoria Pública (da União e Estaduais).