A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu no dia 20/03, informações ao Poder Executivo da União sobre os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 nas necessidades decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A atitude pode ser vista como uma resposta aos alertas de várias entidades, dentre elas o Conselho Nacional de Saúde (CNS), sobre os impactos da falta de financiamento adequado ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste momento. No entanto, o prazo de trinta dias estabelecido pela magistrada para uma resposta é preocupante, segundo CNS.