Fortalecer a defesa do SUS com a participação e a força das Mulheres: Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres

Ano de publicação: 2018

A Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres (Cismu) foi instituída em 1993, pela Resolução CNS n.º 39, de 4 de fevereiro de 1993. Sua estruturação e sua composição atual estão dispostas na Resolução nº 577, de 21 de fevereiro de 2018.

Os principais objetivos da Cismu são:

i) subsidiar o Conselho Nacional de Saúde na avaliação das condições de saúde das mulheres e nas questões específi cas da saúde delas em sua interface com as demais políticas de saúde; ii) apoiar a mobilização dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde na constituição de Comissões Intersetoriais de Saúde das Mulheres no âmbito destes conselhos; iii) fortalecer o controle social sobre as ações de saúde para as mulheres propostas pelo gestor federal e desenvolvidas pelas três esferas de governo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e iv) garantir uma política de saúde para as mulheres que respeite os direitos humanos, os direitos sexuais, os direitos reprodutivos e sua autonomia como cidadãs.

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