Diretrizes nacionais para o processo de educação permanente no controle social do SUS
Ano de publicação: 2006
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta
pela democratização dos serviços de saúde,
representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram
criados os Conselhos e as Conferências de
Saúde como espaços vitais para o exercício
do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando conquistamos esses espaços de
atuação da sociedade na lei, começou a luta
para garanti-los na prática.
Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse
fim, de modo articulado e efetivo, conhecer
o SUS passou a ser imprescindível.