Garantir a materialização dos princípios da universalidade, integralidade, equidade e a participação de sujeitos reconhecendo as suas diversidades nos territórios sócio sanitários, assegurando o financiamento efetivo das políticas específicas que foram aprovadas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde e que aguardam pactuação na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e Comissões Intergestores Bipartite - CIB. Garantir as linhas de cuidado e a gestão da clínica a partir dos protocolos clínicos aprovados no âmbito do Ministério de Saúde e identificar a necessidade de novos protocolos clínicos; sejam efetivamente implementados nas três esferas de governo. Realizar permanentemente monitoramento e avaliação quantitativa e qualitativa, das ações e serviços em toda rede de atenção à saúde, com ênfase nos indicadores epidemiológicos e sócio-econômicos na promoção de intervenções adequadas e eficazes na atenção básica, com o objetivo de melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Fortalecimento dos conselhos de saúde no exercício do controle social para exercer suas funções com autonomia política, econômica, administrativa e financeira.